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TERMOS E CONDIÇÕES

ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia, com o número de matrícula e de pessoa colectiva 501 214 160.

Os presentes termos e condições regem a utilização das Assinaturas Digitais Notícias de Gouveia nas modalidades disponíveis através do site online.

1 - Conteúdos Notícias de Gouveia / Propriedade intelectual

Entende-se por conteúdos Notícias de Gouveia toda a informação disponível para o Utilizador disponibilizada através da edição digital do Jornal Notícias de Gouveia, constante do site www.noticiasdegouveia.pt. São, designadamente, conteúdos Notícias de Gouveia: texto, imagens, fotogalerias, vídeos, webdesign e software.

Todos os conteúdos são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Notícias de Gouveia que não visem o fornecimento externo e, consequentemente, não sejam devidamente identificados, são pertença da ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia, incluindo as informações, as ferramentas, o grafismo, as imagens, gráficos ou textos.

Os conteúdos disponibilizados ao Utilizador assinante não poderão ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa da ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia.

A ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos conteúdos de terceiros que sejam disponibilizados no seu site, nomeadamente anúncios publicitários.

2 – Assinaturas

As Assinaturas Digitais Notícias de Gouveia são subscrições pagas. Para ter acesso às mesmas, o Utilizador deverá aceder ao site www.noticiasdegouveia.pt, efectuar o seu registo, subscrever uma das modalidades disponíveis, escolher o método de pagamento e efectuar o respectivo pagamento.
O Utilizador concorda em assumir a responsabilidade pela veracidade dos dados de acesso fornecidos, tais como o endereço de email e palavra-chave.

Ao efectuar o registo e subscrever uma assinatura digital do Notícias de Gouveia o Utilizador concorda que:

3 - Interrupção ou suspensão do acesso

A ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia, reserva-se o direito de interromper o acesso ao serviço de Assinaturas pelo período que for necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, por causas de força maior ou outras que possam surgir e não estejam aqui contempladas.

A ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia, não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso às Assinaturas Digitais Notícias De Gouveia que advenham de causas que não lhe sejam dolosamente imputáveis.

4 - Produtos e preços

Todos os preços do produto assinaturas incluem IVA à taxa legal em vigor.

A ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.

A ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia reserva-se o direito de alterar o preço e as demais condições de comercialização dos produtos apresentados neste sítio.

5 - Data de Entrega/ Disponibilização

Todos os conteúdos existentes no site online ficarão disponíveis apenas a Utilizadores com assinatura paga e válida. O Utilizador será alertado por email sempre que a mesma estiver perto do término.

A disponibilização de acesso aos conteúdos digitais do Notícias de Gouveia é imediata após o Utilizador efectuar o registo, subscrição e pagamento da assinatura digital, ou em caso de já possuir uma assinatura válida, até ao término da mesma.

O Utilizador fica ciente de que a ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia  garante que todas as edições do Jornal Notícias de Gouveia em papel a partir do dia 12 de Fevereiro de 2015 (data de lançamento do site online) se encontram disponíveis, sendo possível encontrar edições anteriores a essa data à medida que as mesmas forem digitalizadas e disponibilizadas no site online.

6 - Protecção de dados

Para a subscrição do serviço de assinaturas, o Utilizador tem de fornecer um conjunto mínimo de informações pessoais, necessárias para subscrever o serviço e gerir a respectiva assinatura, pelo que o Utilizador expressamente autoriza a ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia a proceder ao tratamento dos dados pessoais que sejam fornecidos para este propósito.

Pagamentos VISA e Master Card: Os dados do cartão de crédito fornecidos pelo Utilizador para o pagamento são transmitidos para a Easypay, entidade responsável pela autenticação dos dados e seu armazenamento, devidamente certificada para o efeito. A ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia não conserva os referidos dados, sendo os mesmos automaticamente transmitidos para a Easypay, no momento da subscrição de uma assinatura.

É assegurado ao Utilizador o direito de acesso, rectificação e cancelamento dos dados pessoais que sejam fornecidos, nos termos legais.

7 - Cancelamento, Reembolso e Renovação Automática

Não existe política de cancelamentos, reembolsos ou renovações automáticas. Todas as assinaturas têm a duração de um ano a partir do momento em que são pagas, expirando as mesmas automaticamente terminado esse periodo.

8 - Pagamentos

Não existe possibilidade de renovação automática nos pagamentos efectuados por cartão de crédito, pelo que o cliente deverá efectuar nova subscrição de assinatura após o seu periodo de subscrição ter terminado.

Todos os pagamentos efectuados corresponderão à subscrição de assinaturas de duração anual (dias de calendário).

Ao assinar o Notícias de Gouveia cada utilizador (que corresponde a um user) poderá aceder através de todas as plataformas (Web, tablet e mobile).

As modalidades de Assinatura disponíveis e respectivos preços e promoções são as que constam da site online do Notícias de Gouveia.

Caso o Utilizador opte pelo pagamento através de cartão de crédito, para garantir a segurança do cartão, irá ser redirecionado para uma página externa da Easypay para validar os dados do cartão. O procedimento de verificação é efectuado pela plataforma de pagamentos da Easypay.

Pontualmente poderão surgir outras modalidades de Assinatura.

9. Direito de livre resolução.

O Utilizador expressamente autoriza que a modalidade de assinatura escolhida seja disponibilizada imediatamente após o pagamento da mesma, reconhecendo, assim, que perde o direito de livre resolução legalmente estabelecido.

10. Responsabilidade

O Utilizador responsabiliza-se por todo e qualquer uso indevido que faça do serviço de assinaturas Notícias de Gouveia por si subscrito, nomeadamente pela utilização do serviço contrária aos presentes termos e condições.

Caso a ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia, detecte a utilização indevida do serviço de assinaturas Notícias de Gouveia, notificará o utilizador infractor para que, no prazo máximo de 24 horas, cesse a utilização indevida do serviço, sob pena de, não o fazendo, a sua assinatura ser cancelada sem direito a qualquer reembolso.

A responsabilidade nos termos da presente cláusula é independente de qualquer responsabilidade civil ou criminal que possa ser imputada ao utilizador pelo uso do serviço de assinaturas Notícias de Gouveia.

11 - Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização das assinaturas Notícias de Gouveia, o Utilizador deverá contactar a ABPG - Associação Beneficência Popular Gouveia para os seguintes contactos: